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action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/storage/e/23/70/flyerp/public_html/wp-includes/functions.php on line 6114Em dez anos, os valores da produção gerada pelos pequenos negócios quadruplicou e saltou de R$ 144 bilhões para R$ 599 bilhões, de acordo com números divulgados pelo Sebrae, isso equivale a cerca de 27% do PIB brasileiro.
O crescimento das micro e pequenas empresas pode ser visto de maneira clara no gráfico abaixo, considerando os últimos 7 anos a quantidade de novos negócios neste porte aumentou consideravelmente, em 2009 haviam cerca de 3,3 milhões de micro de pequenas e médias empresas optantes pelo simples nacional e atualmente esse número está em mais de 11,5 milhões.
Pensando nisso e tentando ajudar você que pensa em também entrar para essa seleta lista de novos empreendedores brasileiros, separamos neste post um passo a passo para que você aprenda a abrir, legalizar e registrar seu pequeno negócio. Vamos lá?
Partimos do pressuposto que o seu modelo de negócios e seu produto ou serviço já estejam definidos, vamos focar na parte burocrática do processo de abertura, legalização e registro da sua empresa, para que você evite possíveis problemas com a Receita Federal.
O primeiro passo é o enquadramento em alguma natureza jurídica, ou seja, o enquadramento do seu CNPJ de acordo com as características que sua empresa terá. Atualmente, a legislação brasileira contempla várias opções de natureza jurídica, dentre elas as mais usadas são as seguintes:
Sociedade Simples Pura: é constituída por, no mínimo, duas pessoas físicas, que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística e pertencem à mesma categoria de profissionais liberais.
Empresário (Individual): é constituída por apenas uma pessoa que se responsabiliza individualmente pelo negócio. A desvantagem é que a pessoa física e a pessoa jurídica se confundem aos olhos da lei, ou seja, a pessoa responde legalmente até com o patrimônio pessoal pelas obrigações da empresa.
Sociedade Simples Limitada: deve ser constituída por, no mínimo, duas pessoas físicas ou jurídicas, que solidariamente se responsabilizam (de acordo com o que for estabelecido em contrato) pelo negócio.
Caso queira ver a tabela completa de todas as naturezas jurídicas e qualificações do representante da entidade, a Receita Federal fornece uma tabela completa neste link.
A escolha do nome ou marca da sua empresa também é essencial neste processo. A busca deve ser feita juntamente a Junta Comercial ou Cartório (no caso de Sociedade Simples) e no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).
Qual a documentação necessária?
Formulário próprio (Junta Comercial) preenchido com três opções de nome. Para verificação da marca no INPI, pode-se fazer a consulta pela internet no site INPI.
Nesta etapa é necessário averiguar juntamente com a Prefeitura Municipal da sua cidade a aprovação para abertura do seu negócio. Nesta etapa é observado principalmente a conformidade do local onde a empresa irá funcionar.
Qual a documentação necessária?
Informações a serem concedidas
Área do estabelecimento em m² e atividade a ser desenvolvida no local.
Neste passo o objetivo é fazer o registro do contrato social. Nele são observados os antecedentes dos empresários ou sócios junto a Receita Federal, através da verificação da situação do CPF. Esse processo deve ser feito em um Cartório (em caso de Sociedade Simples) ou na Junta Comercial da sua cidade.
Qual a documentação necessária?
Chegou o momento de fazer a inclusão da sua empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou seja, obter um CNPJ. Essa solicitação deve ser feita junto a Receita Federal.
Nessa etapa, é feito a inclusão da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, a solicitação deve ser feita junto à Receita Federal.
Qual a documentação necessária?
Deve ser preenchido um formulário de CNPJ, via internet, disponível no site da Receita Federal e enviado à mesma, após, deverá ser impresso, assinado pelo administrador e reconhecido firma do DBE (documento básico de entrada) que anexado a uma cópia do contrato social autenticado deverá ser entregue à Receita Federal, para obtenção do CNPJ.
Caso sua empresa atue nas áreas de comércio, indústria ou serviços de transporte intermunicipal ou interestadual é necessário a inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), novamente esse processo deve ser feito junto a Receita Federal. As demais prestadoras de serviços estão isentas, mas deverão contribuir com outro imposto: o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Qual a documentação necessária?
Nesta etapa você vai conseguir sua licença para desenvolver as atividades que deseja no local pretendido e também a liberação da Inscrição Municipal, a solicitação também é feita Prefeitura Municipal ou na Secretária Municipal da Fazenda.
Qual a documentação necessária?
Esse é na maioria da vezes o último passo básico para que você possa ter uma empresa registrada e legalizada. A Licença Sanitária comprova que a empresa cumpre com as condições de saúde, limpeza e higiene e deve ser solicitada juntamente a Prefeitura Municipal de sua cidade.
Qual a documentação necessária?
Em suam, esses são os principais passos básicos para abertura, registro e legalização de sua micro ou pequena empresa. Em alguns ramos de atividade, pode ser que haja necessidade da emissão de outros laudos e liberações, geralmente esses de caráter municipal, como:
Os estados brasileiros contam com suas particularidade. Por isso, é importante sempre estar atento a Legislação Estadual e verificar se é necessário fazer mais algum procedimento extra para evitar problemas futuros.
Em caso de dúvidas uma boa dica é consultar o site do SEBRAE, nele você encontra inúmeras dicas sobre como atuar como micro ou pequeno empreendedor.
Siga em frente e não desista dos seus sonhos, se pretende ter um negócio próprio invista e corra atrás, certamente esse empenho será recompensado e será algo compensador e motivo de orgulho.
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