Notice: Function _load_textdomain_just_in_time was called incorrectly. Translation loading for the updraftplus domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/storage/e/23/70/flyerp/public_html/wp-includes/functions.php on line 6114

Notice: Function _load_textdomain_just_in_time was called incorrectly. Translation loading for the rocket domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/storage/e/23/70/flyerp/public_html/wp-includes/functions.php on line 6114

Notice: Function _load_textdomain_just_in_time was called incorrectly. Translation loading for the wordpress-seo domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/storage/e/23/70/flyerp/public_html/wp-includes/functions.php on line 6114
FlyERP | Soluções integradas para o seu negócio | Guia para registro e legalização da sua micro ou pequena empresa
logo-flyerp

Guia para registro e legalização da sua micro ou pequena empresa

Em dez anos, os valores da produção gerada pelos pequenos negócios quadruplicou e saltou de R$ 144 bilhões para R$ 599 bilhões, de acordo com números divulgados pelo Sebrae, isso equivale a cerca de 27% do PIB brasileiro.

O crescimento das micro e pequenas empresas pode ser visto de maneira clara no gráfico abaixo, considerando os últimos 7 anos a quantidade de novos negócios neste porte aumentou consideravelmente, em 2009 haviam cerca de 3,3 milhões de micro de pequenas e médias empresas optantes pelo simples nacional e atualmente esse número está em mais de 11,5 milhões.

Crescimento nos micro e pequenos negócios no Brasil nos últimos 7 anos.

Pensando nisso e tentando ajudar você que pensa em também entrar para essa seleta lista de novos empreendedores brasileiros, separamos neste post um passo a passo para que você aprenda a abrir, legalizar e registrar seu pequeno negócio. Vamos lá?

Partimos do pressuposto que o seu modelo de negócios e seu produto ou serviço já estejam definidos, vamos focar na parte burocrática do processo de abertura, legalização e registro da sua empresa, para que você evite possíveis problemas com a Receita Federal.

 

1 — Faça a escolha da sua Natureza Jurídica

O primeiro passo é o enquadramento em alguma natureza jurídica, ou seja, o enquadramento do seu CNPJ de acordo com as características que sua empresa terá. Atualmente, a legislação brasileira contempla várias opções de natureza jurídica, dentre elas as mais usadas são as seguintes:

Sociedade Simples Pura: é constituída por, no mínimo, duas pessoas físicas, que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística e pertencem à mesma categoria de profissionais liberais.

Empresário (Individual): é constituída por apenas uma pessoa que se responsabiliza individualmente pelo negócio. A desvantagem é que a pessoa física e a pessoa jurídica se confundem aos olhos da lei, ou seja, a pessoa responde legalmente até com o patrimônio pessoal pelas obrigações da empresa.

Sociedade Simples Limitada: deve ser constituída por, no mínimo, duas pessoas físicas ou jurídicas, que solidariamente se responsabilizam (de acordo com o que for estabelecido em contrato) pelo negócio.

Caso queira ver a tabela completa de todas as naturezas jurídicas e qualificações do representante da entidade, a Receita Federal fornece uma tabela completa neste link.

 

2 —Escolha do do nome e/ou marca

A escolha do nome ou marca da sua empresa também é essencial neste processo. A busca deve ser feita juntamente a Junta Comercial ou Cartório (no caso de Sociedade Simples) e no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

Qual a documentação necessária?

Formulário próprio (Junta Comercial) preenchido com três opções de nome. Para verificação da marca no INPI, pode-se fazer a consulta pela internet no site INPI.

 

3 — Consulta comercial

Nesta etapa é necessário averiguar juntamente com a Prefeitura Municipal da sua cidade a aprovação para abertura do seu negócio. Nesta etapa é observado principalmente a conformidade do local onde a empresa irá funcionar.

Qual a documentação necessária?

  • Cópia do carnê de IPTU do local pretendido.

Informações a serem concedidas

 Área do estabelecimento em m² e atividade a ser desenvolvida no local.

 

4 — Declaração de Empresa Individual / Arquivamento do contrato social

Neste passo o objetivo é fazer o registro do contrato social. Nele são observados os antecedentes dos empresários ou sócios junto a Receita Federal, através da verificação da situação do CPF. Esse processo deve ser feito em um Cartório (em caso de Sociedade Simples) ou na Junta Comercial da sua cidade.

Qual a documentação necessária?

  • Contrato Social ou Declaração de Empresa Individual — assinado em 3 vias;
  • Cópia autenticada do RG e CPF dos sócios;
  • Requerimento Padrão (Capa da Junta) em 1 via;
  • Cópia autenticada do RG do elaborador do contrato, quando microempresa;
  • Cópia autenticada da OAB, quando necessário e Pagamento das guias através de GRP e DARF.

 

5 — Solicitação do CNPJ

Chegou o momento de fazer a inclusão da sua empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou seja, obter um CNPJ. Essa solicitação deve ser feita junto a Receita Federal.

Nessa etapa, é feito a inclusão da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, a solicitação deve ser feita junto à Receita Federal.

Qual a documentação necessária?

Deve ser preenchido um formulário de CNPJ, via internet, disponível no site da Receita Federal e enviado à mesma, após, deverá ser impresso, assinado pelo administrador e reconhecido firma do DBE (documento básico de entrada) que anexado a uma cópia do contrato social autenticado deverá ser entregue à Receita Federal, para obtenção do CNPJ.

 

6 — Inscrição Estadual

Caso sua empresa atue nas áreas de comércio, indústria ou serviços de transporte intermunicipal ou interestadual é necessário a inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), novamente esse processo deve ser feito junto a Receita Federal. As demais prestadoras de serviços estão isentas, mas deverão contribuir com outro imposto: o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Qual a documentação necessária?

  • Comprovante de endereços dos sócios, cópia autenticada ou original;
  • Cópia autenticada do contrato de locação do imóvel ou escritura pública do imóvel — quando for o caso;
  • Cópia do contrato social;
  • Cópia do CNPJ;
  • Certidão de casamento e cópia autenticada do RG e CPF do cônjuge e filhos menores;
  • Cópia do alvará de licença e RG e CPF dos sócios.

 

7 — Registro na Secretária Municipal de Fazenda e Alvará de licença.

Nesta etapa você vai conseguir sua licença para desenvolver as atividades que deseja no local pretendido e também a liberação da Inscrição Municipal, a solicitação também é feita Prefeitura Municipal ou na Secretária Municipal da Fazenda.

Qual a documentação necessária?

  • Preenchimento do formulário próprio (Prefeitura);
  • Consulta comercial aprovada; Cópia do CNPJ;
  • Cópia do Contrato Social;
  • Laudo do corpo de bombeiros, quando for o caso;
  • Laudo da vigilância sanitária, quando for o caso e outros documentos específicos pedidos na consulta comercial, quando necessário.

 

8 — Licença Sanitária

Esse é na maioria da vezes o último passo básico para que você possa ter uma empresa registrada e legalizada. A Licença Sanitária comprova que a empresa cumpre com as condições de saúde, limpeza e higiene e deve ser solicitada juntamente a Prefeitura Municipal de sua cidade.

Qual a documentação necessária?

  • Cópia do contrato social;
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia do atestado de viabilidade, aprovado na consulta comercial.

Em suam, esses são os principais passos básicos para abertura, registro e legalização de sua micro ou pequena empresa. Em alguns ramos de atividade, pode ser que haja necessidade da emissão de outros laudos e liberações, geralmente esses de caráter municipal, como:

  • Secretaria de Meio Ambiente
  • Secretaria de Desenvolvimento Urbano
  • Corpo de Bombeiros
  • Secretaria de Vigilância Sanitária

Os estados brasileiros contam com suas particularidade. Por isso, é importante sempre estar atento a Legislação Estadual e verificar se é necessário fazer mais algum procedimento extra para evitar problemas futuros.

Em caso de dúvidas uma boa dica é consultar o site do SEBRAE, nele você encontra inúmeras dicas sobre como atuar como micro ou pequeno empreendedor.

Siga em frente e não desista dos seus sonhos, se pretende ter um negócio próprio invista e corra atrás, certamente esse empenho será recompensado e será algo compensador e motivo de orgulho.

 

Compartilhe nas redes sociais:

Ganhe tempo para aquilo o que realmente importa.

Sem planilhas, você ganha mais tempo para ficar com seus filhos e curtir a família.

Ou fale com um especialista > Clicando aqui