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Você sabia que suas notas fiscais no modelo atual só serão validas até 02 de Abril de 2018? Isso mesmo, a SEFAZ anunciou uma mudança de versão da NF-e para o esquema 4.0. A versão atual é a 3.10 e será desativada. Ou seja, as empresas terão que se adaptar a essas mudanças técnicas. As modificações são basicamente no layout da NF-e.
O processo de homologação se inicia no mês em 1º de junho. No mês de Agosto (1º) se iniciará a fase de produção, ou seja, já podem ser emitidas as notas fiscais no formato atualizado.
Como todos já sabemos a nota fiscal eletrônica só existe em formato digital, ou seja, é um arquivo eletrônico no formato XML, onde se encontram todas as informações de uma operação organizadas de forma estruturada. Essa estrutura de um arquivo XML é chamada de layout.
A NF-e 4.0 é o fruto da mais significativa mudança promovida na NF-e nos últimos anos e se faz necessário pois obedece uma política adotada pelo ENCAT (Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) que determina que as alterações no layout da NF-e não deve ser alterado a cada pequena mudança e sim deve se acumulada e lançada em pacotes com várias melhorias.
Tudo isso para evitar que a cada pequena alteração sejam feitas mudanças nos sistemas emissores, nas secretarias estaduais da Fazenda e nas próprias empresas, tornando o processo confuso e mal organizado, então a melhor maneira é organizar todas as mudanças em um pacote e lançar todas de uma só vez, facilitando para todo mundo a adaptação.
O novo layout da NF-e 4.0 já tem cronograma para entrar em vigor. Abaixo listamos o cronograma completo para que você e sua empresa fiquem atentos as mudanças:
Como as mudanças vão entrar em vigor somente no final do ano, até lá sua empresa pode emitir NF-e utilizando a versão atual, ou seja , 3.10 e não será obrigada a alterar.
Mas a partir de Agosto quando se inicia o período de produção já começaram a surgir os novos modelos no mercado e neste caso seu sistema de gestão e de recebimento de XML já deverá atender ao novo formato, para que seja possível dar entrada nas notas emitidas contra seu CNPJ com esse esse novo formato.
A maioria das mudanças não vai atingir diretamente o consumidor final, desde que ele use um sistema de gestão e emissão de notas confiável e que tenha preocupação de se manter sempre atualizado. Isso porque quem deverá fazer as mudanças são as empresas de tecnologia que fornecem as soluções para emissão e recepção de notas fiscais para seu negócio.
Empresas que não migrarem para o novo modelo até o prazo limite estabelecido, não vão conseguir mais emitir documentos fiscais válidos, ou seja, isso significa que estaria em situação irregular em caso de processos de compra e venda, pois a nota irregular não tem validade.
Caso sua empresa use o FlyERP, não precisa se preocupar, pois já estamos trabalhando e adaptando nos emissores para seguir as novas normas e isso não vai acarretar em nada na facilidade do processo que é feito atualmente.
Uma das principais novidades tem como objetivo aumentar ainda mais a segurança no processo de comunicação, onde o protocolo SSL que apresenta algumas vulnerabilidades vai ser alterado para o protocolo TLS 1.2 ou superior, que garante maior integridade no processo de comunicação.
Algumas regras de validação também serão atualizadas, para que seja possível atender aos novos controles e campos.
O novo layout traz campos relativos ao Fundo de Combate a Pobreza (FCP) que recebe parte dos recursos vindos da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços),
O campo indicador da forma de pagamento agora passa a fazer parte do Grupo de Informações de Pagamento, que tem como inovação o preenchimento dos dados sobre o valor de troco.
Antes, este campo se restringia a simplesmente informar a forma de pagamento ( à vista ou a prazo), agora além disso é preciso informar qual o meio de pagamento (dinheiro, cartão de crédito ou débito, cheque).
Outras novidades da NF-e 4.0 são:
Neste post apresentamos as mudanças que vão ocorrer no andamento deste ano no seu processo de emissão de notas fiscais eletrônica, com a adoção do novo layout. Muitos desses dados podem até parecer técnicos, de difícil entendimento e realmente são.
Mas se você é empreendedor e utiliza o FlyERP pode ficar tranquilo, pois nossos profissionais vão fazer todo esse processo de transição para sua empresa e certamente vocês nem vão notar a diferença, ou seja, o trabalho duro é por nossa conta.
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