O que é IRPF — Imposto de renda pessoa física e quem precisa declarar?

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O que é IRPF — Imposto de renda pessoa física e quem precisa declarar?

O imposto de renda é um tributo de caráter federal, onde sua declaração é obrigatória para trabalhadores, aposentados ou pensionistas, que os ganhos tenham excedido um valor mínimo, determinado pelo Receita Federal.

O processo de declaração deve ser feita anualmente e tem como objetivo analisar os créditos e débitos que a renda sofreu e assim calcular o valor da devida restituição. O cálculo desse imposto tem como base a sua renda, sendo que os valores da alíquota tem variações proporcionais a ela.

Estão isentos de declarar o imposto de renda, trabalhadores que possuírem renda inferior ao valor mínimo previamente determinado.

 

Quem deve declarar o imposto de renda 2018?

Os contribuintes não são obrigados a realizar a declaração do imposto de renda desde que não se enquadrem em algum desses critérios abaixo listados, para que se enquadra em pelo menos um critério a declaração se torna obrigatória:

  • Contribuintes que receberam, no ano de 2017, rendimentos tributáveis que totalizaram mais de R$ 28.559,70, ou seja, trabalhadores, aposentados ou pensionistas com renda mensal com valor de mais de R$ 1.903,98 mensal;
  • Contribuintes que tiveram rendimentos não-tributáveis acima de R$ 40.000,00. Rendimentos não tributáveis são aqueles que não geram nem lucro, nem valor liquido, sendo assim não precisa pagar imposto;
  • Para os trabalhadores do campo é obrigatório fazer a declaração do imposto de caso, caso o rendimento anual bruto de renda rural acima de R$ 128.308,50;
  • Contribuintes que investiram qualquer valor em bolsas de valores, mercado de capitais ou similares;
  • Contribuintes com imóvel ou terrenos em suas posses, com valor superior a R$ 300 mil.
  • Trabalhadores que optarem pela isenção de imposto de renda sobre o valor da venda de imóveis, desde que esse seja usado para a compra de outro imóvel em território nacional no prazo de 180 dias.

 

Quanto vou pagar de imposto de renda em 2018?

A Receita Federal divulga anualmente a tabela do Imposto de Renda, com as alíquotas de contribuição para o IRPF 2018, como podemos observar conforme maior for sua renda, maior a alíquota a ser paga.

Caso você ainda tenha dúvidas sobre qual a alíquota que se enquadra é possível acessar o site da Receita Federal e simular seu cálculo mensal e anual do imposto de renda por esse link aqui e ter em mãos as seguintes informações:

  • O Valor dos rendimentos tributáveis;
  • O valor das deduções de Receita Federal;
  • O número de dependentes do contribuinte;
  • Valor de Pensão alimentícia;
  • Outras deduções que possam incidir sobre os rendimentos.

Ao inserir todos os dados solicitados, o portal da Receita calcula automaticamente a alíquota incidente e a alíquota efetiva do imposto de renda.

 

Quem está isento de pagar imposto de renda?

Como já informamos não precisam fazer a declaração do imposto de renda trabalhadores que possuem renda mensal inferior a R$ 1.903,98 e também trabalhadores diagnosticados com uma das doenças dispostas na lei nº 7.713/88:

  1. Hepatopatia Grave;
  2. Espondiloartrose Anquilosante;
  3. Hanseníase;
  4. Neoplasia Maligna;
  5. Alienação Mental;
  6. Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
  7. Doença de Parkinson;
  8. Esclerose Múltipla;
  9. Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  10. AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  11. Cegueira;
  12. Cardiopatia Grave;
  13. Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  14. Nefropatia Grave;
  15. Tuberculose Ativa;
  16. Contaminação por Radiação.

 

Onde declarar meu imposto de renda?

Para declarar seu imposto de renda, acesse ao link da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/. O estado também possui o dever de declarar os setores onde estão sendo realizados os investimentos e também os valores investidos em cada área.

Esperamos que este post tenha ajudado você a esclarecer suas principais dúvidas sobre o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), o nosso objetivo é sempre manter você bem informado e contribuir para a disseminação do conhecimento.

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