NF-e 4.0: Saiba o que vai mudar e se sua empresa está preparada

Você sabia que suas notas fiscais no modelo atual só serão validas até 02 de Abril de 2018? Isso mesmo, a SEFAZ anunciou uma mudança de versão da NF-e para o esquema 4.0. A versão atual é a 3.10 e será desativada. Ou seja, as empresas terão que se adaptar a essas mudanças técnicas. As modificações são basicamente no layout da NF-e.

O processo de homologação se inicia no mês em 1º de junho. No mês de Agosto (1º) se iniciará a fase de produção, ou seja, já podem ser emitidas as notas fiscais no formato atualizado.

O que é a NF-e 4.0

Como todos já sabemos a nota fiscal eletrônica só existe em formato digital, ou seja, é um arquivo eletrônico no formato XML, onde se encontram todas as informações de uma operação organizadas de forma estruturada. Essa estrutura de um arquivo XML é chamada de layout.

A NF-e 4.0 é o fruto da mais significativa mudança promovida na NF-e nos últimos anos e se faz necessário pois obedece uma política adotada pelo ENCAT (Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) que determina que as alterações no layout da NF-e não deve ser alterado a cada pequena mudança e sim deve se acumulada e lançada em pacotes com várias melhorias.

Tudo isso para evitar que a cada pequena alteração sejam feitas mudanças nos sistemas emissores, nas secretarias estaduais da Fazenda e nas próprias empresas, tornando o processo confuso e mal organizado, então a melhor maneira é organizar todas as mudanças em um pacote e lançar todas de uma só vez, facilitando para todo mundo a adaptação.

NF-e 4.0: Cronograma para as mudanças em 2017

O novo layout da NF-e 4.0 já tem cronograma para entrar em vigor. Abaixo listamos o cronograma completo para que você e sua empresa fiquem atentos as mudanças:

• 1º de Junho de 2017 — Ambiente de Homologação:
  Início dos testes dos programas emissores de nota. As notas na versão 3.10 ainda serão válidas.
• 1º de Agosto de 2017 — Ambiente de Produção:
  Início do funcionamento na prática da emissão e validação das notas. Tanto as notas na versão 3.10 quanto 4.0 serão aceitas.
• 2 de Abril de 2018 — Desativação total da versão anterior
  Prazo máximo para a migração para NF-e 4.0. A partir daqui, a versão 3.10 não será mais aceita pelo governo.

Como as mudanças vão entrar em vigor somente no final do ano, até lá sua empresa pode emitir NF-e utilizando a versão atual, ou seja , 3.10 e não será obrigada a alterar.

Mas a partir de Agosto quando se inicia o período de produção já começaram a surgir os novos modelos no mercado e neste caso seu sistema de gestão e de recebimento de XML já deverá atender ao novo formato, para que seja possível dar entrada nas notas emitidas contra seu CNPJ com esse esse novo formato.

Quem deve fazer essa mudança?

A maioria das mudanças não vai atingir diretamente o consumidor final, desde que ele use um sistema de gestão e emissão de notas confiável e que tenha preocupação de se manter sempre atualizado. Isso porque quem deverá fazer as mudanças são as empresas de tecnologia que fornecem as soluções para emissão e recepção de notas fiscais para seu negócio.

Empresas que não migrarem para o novo modelo até o prazo limite estabelecido, não vão conseguir mais emitir documentos fiscais válidos, ou seja, isso significa que estaria em situação irregular em caso de processos de compra e venda, pois a nota irregular não tem validade.

Caso sua empresa use o FlyERP, não precisa se preocupar, pois já estamos trabalhando e adaptando nos emissores para seguir as novas normas e isso não vai acarretar em nada na facilidade do processo que é feito atualmente.

Quais são mudanças na emissão de notas fiscais

Uma das principais novidades tem como objetivo aumentar ainda mais a segurança no processo de comunicação, onde o protocolo SSL que apresenta algumas vulnerabilidades vai ser alterado para o protocolo TLS 1.2 ou superior, que garante maior integridade no processo de comunicação.

Algumas regras de validação também serão atualizadas, para que seja possível atender aos novos controles e campos.

O novo layout traz campos relativos ao Fundo de Combate a Pobreza (FCP) que recebe parte dos recursos vindos da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços),

O campo indicador da forma de pagamento agora passa a fazer parte do Grupo de Informações de Pagamento, que tem como inovação o preenchimento dos dados sobre o valor de troco.

Antes, este campo se restringia a simplesmente informar a forma de pagamento ( à vista ou a prazo), agora além disso é preciso informar qual o meio de pagamento (dinheiro, cartão de crédito ou débito, cheque).

Outras novidades da NF-e 4.0 são:

• O Grupo X- Informações do Transporte da NF-e ganhou duas novas modalidades de frete. São elas: transporte próprio por conta do remetente e transporte próprio por conta do destinatário.
• No Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica, o campo Indicador de presença (indPres) agora pode ser preenchido com a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento), que é o que ocorre no caso de venda ambulante.

• Rastreabilidade de Produto, que hoje não existe, passará a vigorar no novo leiaute. Sua função é trazer informações que permitam o rastreamento de produtos sujeitos a regulações sanitárias, como é o caso de defensivos agrícolas, itens veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas e embalagens.
• Por fim, quando se trata de medicamentos, o código da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve ser informado em campo específico que estreia nesta versão do documento.

Conheça o FlyERP

Neste post apresentamos as mudanças que vão ocorrer no andamento deste ano no seu processo de emissão de notas fiscais eletrônica, com a adoção do novo layout. Muitos desses dados podem até parecer técnicos, de difícil entendimento e realmente são.

Mas se você é empreendedor e utiliza o FlyERP pode ficar tranquilo, pois nossos profissionais vão fazer todo esse processo de transição para sua empresa e certamente vocês nem vão notar a diferença, ou seja, o trabalho duro é por nossa conta.

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