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Está pensando em abrir uma microempresa? O FlyERP te ajuda nesse novo desafio. Neste post vamos falar um pouco e te nortear sobre como ingressar no mercado como microempreendedor.
O primeiro passo é definir o formato jurídico, o porte e o regime tributário a ser seguido. Quanto ao porte e regime tributário, assumimos que o empreendedor tenha optado por uma Microempresa do Simples Nacional, uma empresa micro (que fatura de R$60.000,01 a R$360.000,00 por ano) optante por um regime simplificado para pequenos empresários. A partir daí, existem três possíveis formatos jurídicos:
Uma microempresa EIRELI tem um único dono/titular, que tem responsabilidade limitada sobre a empresa. Isso significa que os patrimônios pessoais do empreendedor são separados de sua empresa, assim ele não é afetado pelas dívidas jurídicas.
Legalmente, para abrir uma EIRELI, é necessário ter um capital social de, no mínimo, 100 salários mínimos, ou seja, é necessário ter como investimento inicial R$88.000,00 ou mais, incluindo o valor de bens como carros e imóveis concedidos à empresa.
A empresa Ltda (limitada) é um tipo de sociedade que define a participação que cada sócio tem na empresa de acordo com sua contribuição. Todo investimento conta, seja em dinheiro, imóveis ou quaisquer outros bens, e devem ser especificados no contrato de abertura da empresa.
Este modelo permite que o patrimônio dos sócios seja preservado. Assim, se a empresa adquirir dívidas e vier a falir, os empreendedores são responsáveis apenas pelo valor correspondente ao capital social da empresa.
No caso do empresário individual, é dispensável o contrato social, pois a empresa é constituída por apenas uma pessoa, ou seja, não tem a participação de sócios. O que muda em relação aos outros modelos? O EI atua sem a separação do patrimônio pessoal e empresarial. Ou seja, este modelo “confunde” as pessoas física e jurídica. Assim, em caso de dívidas e falência, o empresário pode perder bens pessoais.
Definido o formato jurídico da sua empresa, o próximo passo é a abertura do seu negócio. Para muitos, esta é uma fase complicada e extremamente burocrática. Mas não precisa ser assim, para ajudar você e descomplicar sua vida, abaixo separamos a documentação e passos à seguir e ter sucesso na abertura:
Passo 1: Separe a documentação completa necessária, que constitui de:
Passo 2- Com os itens acima em mãos, faça o registro de empresário individual e o seu enquadramento como Microempresa (ME) na junta comercial de seu município, através do preenchimento do requerimento (alguns municípios disponibilizam esse requerimento online). Ao terminar de preencher o requerimento, tenha certeza de conferir os códigos e informações contidos, e então transmita esse requerimento a junta de sua região.
Passo 3- Faça a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Em quase todas as Juntas Comerciais essa inscrição pode ser feita juntamente com o arquivamento do Requerimento de Empresário.
Passo 4- Se a empresa exercer atividade industrial ou comercial, faça a inscrição na Secretaria Estadual da Fazenda como contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
Passo 5- Se a empresa exercer atividade de serviços, providencie a inscrição na Secretaria de Finanças ou de Fazenda da Prefeitura.
Passo 6- Solicite a prefeitura o Alvará de Funcionamento.
Passo 7- Faça a inscrição no FGTS (Caixa Econômica Federal).
Este é apenas um guia básico para se entender qual e como é o procedimento para a abertura de uma microempresa. Se você deseja saber mais sobre, fique sempre atento as novidades de nosso blog, que possui dicas sobre MEI, ME, EPP, NF-e, Gestão Empresarial e muito mais, para você ter a certeza de ficar informado sobre a sua empresa e ter mais sucesso. E lembre-se, qualquer dúvida, é só escrever pra gente, através da seção de comentários.
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